Acesso aos Dados Pessoais
A esses Dados Pessoais somente terão acesso integrantes do Grupo RB e terceiros diretamente envolvidos com a execução dos serviços, se for o caso, em relação aos quais o Grupo RB elege e contrata empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados pelo Grupo RB estabelecidas.
Direitos do titular dos Dados Pessoais
Enquanto Titular de Dados Pessoais tratados pelo RB Group, você possui os seguintes direitos:
- Liberdade, intimidade e privacidade;
- Informação: direito de obter informações claras sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo (i) a finalidade específica do Tratamento; (ii) a forma e duração do Tratamento; (iii) a identificação do Controlador e suas informações de contato; (iv) informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade; (v) as responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento; (vi) seus direitos enquanto Titular; (vii) informações sobre possibilidade de não fornecer Consentimento nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e (viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais;
- Confirmação e acesso aos dados: direito de confirmação da existência de Tratamento e, por consequência, o de acessar todos os Dados Pessoais de sua titularidade que estão sendo coletados e tratados;
- Retificação: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos caso tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: direito de receber todos os seus Dados Pessoais fornecidos, a fim de que estes sejam transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revogação do Consentimento e eliminação: direito de revogar, a qualquer tempo, o Consentimento e requerer a eliminação dos dados cujo Consentimento for retirado;
- Oposição: direito de se opor a quaisquer Tratamentos que não estejam em conformidade com a LGPD;
- Não discriminação: direito de não ter seus Dados Pessoais utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses;
- Segurança: direito de ser notificado sobre qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante à sua personalidade; e
- Petição: direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que as práticas adotadas pelo RB Group violam seus direitos.
É importante notar, contudo, que algumas situações específicas impossibilitarão o atendimento dos Direitos dos Titulares. Dentre estas situações, destaca-se (i) não ser possível fazer pedidos em nomes de terceiros, a menos que o pedido seja realizado por representante legal, mediante apresentação de procuração específica; e (ii) não ser possível a exclusão de dados necessários para a execução de contratos em vigor ou cujo Tratamento decorra de obrigação legal ou regulatória.
Outro ponto a ser ressaltado é que a revogação do Consentimento, nos casos em que o Consentimento é a base legal que justifica o Tratamento do dado, poderá inviabilizar a continuidade da prestação do serviço ou do Tratamento por parte do RB Group.
Para exercício dos direitos mencionados acima, as solicitações devem ser encaminhadas ao RB Group, através do e-mail LGPD@rbcapital.com.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O Grupo RB poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, fornecedores e parceiros comerciais que forneçam ferramentas e soluções necessárias à prestação dos serviços do Grupo RB.
Todos estes terceiros devem tomar medidas de segurança adequadas para proteção dos Dados Pessoais. O Grupo RB não permite que estes parceiros utilizem seus Dados Pessoais para fins próprios, e todas as atividades de tratamento de dados conduzidas por eles deverão observar os propósitos específicos e as instruções passadas pelo Grupo RB.
O Grupo RB, portanto, se compromete a buscar parceiros que respeitem normas de privacidade e proteção de dados pessoais, e, sempre que possível, firmar acordos que estabeleçam normas claras sobre o papel de cada um dos agentes no tratamento dos dados.
Além disso, para possibilitar suas operações, o Grupo RB poderá transferir, armazenar e processar seus Dados Pessoais com provedores de serviços localizados em outros países – é o caso, por exemplo, do provedor de serviços de e-mail, armazenamento de documentos em nuvem e disponibilização de aplicativos de uso corporativo.
Segurança dos Dados Pessoais
O usuário deve observar que dados transportados via internet, em especial por meio de redes públicas, podem não contar com a segurança adequada e, portanto, serem acessados por qualquer pessoa. Ao divulgar quaisquer informações pessoais, o usuário deve avaliar a rede que está utilizando e está ciente de que essas informações podem ser acessadas por terceiros caso sua rede não conte com a segurança adequada e, consequentemente, coletadas e utilizadas por eles sem o seu consentimento.
As informações coletadas automaticamente pelo Site ou fornecidas pelos Usuários são registradas e armazenadas em nossos bancos de dados, observados os necessários padrões de segurança, de confidencialidade e de integridade e não servirão para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas e armazenadas, sujeitando-se, contudo, a eventuais ordens judiciais ou extrajudiciais de órgãos reguladores.
As transações e as trocas de informações reservadas aos Usuários do Site serão protegidas por meio de processo de criptografia de dados e eventuais tentativas de invasão ou hackeamento do Site serão tratadas na forma da legislação em vigor.
Os dados armazenados em áreas de acesso restrito, mediante senhas e assinaturas eletrônicas, serão criptografados.
O usuário, ao se comunicar com o Grupo RB por meio dos contatos disponibilizados nos sistemas eletrônicos e e-mail disponibilizado no Site, deve estar ciente que tais comunicações podem ser gravadas e/ou armazenadas.
Links
Este Site pode conter links para outros websites não operados nem monitorados pelo Grupo RB e, portanto, o Grupo RB não é responsável por seu conteúdo ou pelas políticas que aplicam ao tratamento de dados pessoais de tais Sites de terceiros.
Legislação e foro
Este Aviso de Privacidade é regido de acordo com a legislação brasileira. Serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Aviso de Privacidade ou à violação dos direitos do Grupo RB, de outros Usuários e/ou de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Esclarecimentos Adicionais
Caso você tenha qualquer dúvida sobre como seus Dados Pessoais são utilizados pelo Grupo RB ou queria exercer algum de seus direitos mencionados acima, basta entrar em contato por meio do e-mail LGPD@rbcapital.com.
Alterações do Aviso de Privacidade
O Grupo RB poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso, remover, alterar e/ou atualizar o Site, no todo ou em parte, bem como seus respectivos conteúdos e/ou este Aviso de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização deste Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Última atualização: 08 de agosto de 2022
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